Fonte: Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 22 de Outubro de 2010 - 13:12 - Lida 490 vezes
Apelação criminal. Prevenção.
Preliminar acolhida. Competência declinada.
Apelação criminal. Prevenção. Art. 146, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Preliminar acolhida. Competência ...