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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação criminal. Tráfico. Condenação.

Apreensão de expressiva quantidade de pedras de crack, propriamente embaladas para a comercialização. Declarações dos policiais em consonância com os demais elementos probatórios indicativos da propriedade da droga apreendida.

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA SOBRE A AUTORIA. INVIABILIDADE. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE PEDRAS DE CRACK, PROPRIAMENTE EMBALADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DA PROPRIEDADE DA DROGA APREENDIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DOS AGENTES PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ...

Palavras-chave: Flagrante; Crack; Navegação; Absolvição; Corrupção