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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 659 vezes
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
CRIMINAL. RHC. FALSIDADES DOCUMENTAIS. ILEGALIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DENÚNCIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.814 - CE (2004/0028459-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: VÍTOR QUINDERÉ AMORA ADVOGADO: VÍTOR QUINDERÉ AMORA E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PACIENTE: SÉRGIO QUINDERE AMORA EMENTA CRIMINAL. RHC. FALSIDADES DOCUMENTAIS. ILEGALIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DENÚNCIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ...
