Fonte: TJSC
Postado em 19 de Março de 2015 - 16:53 - Lida 689 vezes
Apelação Criminal. Estupro
Sentença condenatória. Recurso defensivo
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ARTIGO 213 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DAS PROVAS PRODUZIDAS. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUANTO A MINÚCIAS DO DELITO. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM RELATO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL SOBRE OS FATOS ANTECEDENTES E SUBSEQUENTES. CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO FRAGILIZAM A PROVA ORAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA OU ...