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Fonte: TJSC

Apelação Criminal. Estupro

Sentença condenatória. Recurso defensivo

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ARTIGO 213 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DAS PROVAS PRODUZIDAS. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUANTO A MINÚCIAS DO DELITO. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM RELATO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL SOBRE OS FATOS ANTECEDENTES E SUBSEQUENTES. CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO FRAGILIZAM A PROVA ORAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA OU ...

Palavras-chave: Apelação criminal Estupro Sentença condenatória Recurso defensivo