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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:15
Tribunal disponibiliza consulta de cumprimento de pena
Através de consulta feita a partir do nome do apenado, é possível acessar dados relativos ao total
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:27
Execução Penal: juiz da 1ª Vara de Belém indeferiu pedido do matador de Dorothy Stang para trabalhar em empresa privada
?A rotina do apenado, na prática, lhe permitiria utilizar a casa penal em que cumpre em regime semi
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 09:40
Líder de facção criminosa vai continuar em presídio federal
para o presídio federal, como afirmado pelo juízo estadual, a renovação da permanência do apenado é
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução penal. Regime aberto. Ausência de vaga em casa de albergado. Cumprimento da pena em prisão domiciliar até a disponibilização de vaga.
A teor do entendimento desta Corte, admite-se a concessão da prisão domiciliar ao apenado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:39
Recurso de agravo. Execução penal. Progressão de regime prisional.
Requisito subjetivo não preenchido.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:19
A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais
proposto de sanção para a reeducação do Apenado. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica por
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:10
Prisão domiciliar. Idoso.
Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 17:25
Exame criminológico pode ser realizado para embasar decisão sobre progressão de regime
Os Desembargadores basearam-se em avaliações psicológicas que recomendavam a manutenção do preso no regime fechado, a fim de verificar sua real adesão às regras e responsabilidades necessárias para posterior convívio extramuros
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:48
Execução penal. Habeas corpus. Saída temporária. Falta de preenchimento de requisito objetivo.
Ausência de constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 19:44
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
Fiscalização da execução da pena
Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: claudioleiria@hotmail.com
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 18:58
Vara Criminal de Caicó concede benefícios a apenados
A Vara Criminal da Comarca de Caicó concedeu progressões de regime para o semiaberto a cinco apenados e sete livramentos condicionais, em audiência, na manhã da última sexta
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:10
Papagaio retornará ao regime fechado
A decisão foi fundamentada na falta grave cometida pelo acusado que ficou oito meses foragido
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 20:08
Condenado por crime hediondo deve retornar ao regime fechado
O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara de Execução Criminais (VEC) de Porto Alegre, que concedeu a progressão de Hirã dos Santos Veiga para o regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 10:56
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 17:07
Fuga é falta grave punível em regressão do regime
A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dependência química. Internação em fazenda terapêutica. Possibilidade, diante das peculiaridades do caso concreto e do disposto no artigo 116 da LEP.
Trata-se de agravo em execução interposto pela defesa de ALAN BERNDT, contra a decisão indeferitória do pedido de internação em fazenda terapêutica para tratamento de dependência química.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00