Dependência química. Internação em fazenda terapêutica. Possibilidade, diante das peculiaridades do caso concreto e do disposto no artigo 116 da LEP.

Trata-se de agravo em execução interposto pela defesa de ALAN BERNDT, contra a decisão indeferitória do pedido de internação em fazenda terapêutica para tratamento de dependência química.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INTERNAÇÃO EM FAZENDA TERAPÊUTICA. POSSIBILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E DO DISPOSTO NO ARTIGO 116 DA LEP. Sendo possível o restabelecimento do ser humano, é de ser permitido o tratamento voluntário e recomendado por vários profissionais da área médica, em comunidade terapêutica, temporariamente, sem prejuízo da continuação posterior do cumprimento da pena privativa de liberdade em ...

Palavras-chave: Dependência química