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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Conflito negativo de competência.
Crimes conexos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estatuto da criança e do adolescente. Nulidade da sentença.
Princípio da identidade física do juiz.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Extorsão. Vítima viva.
Emendatio libelli. Prescrição retroativa. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Obrigação de fazer. Portador de doença grave.
Necessidade de internação em UTI.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes. Absolvição por insuficiência de provas.
Manutenção. Lei 11.690/08.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Crime de falsa identidade. Condenação mantida.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa. Não acolhimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo civil. Embargos de declaração.
Contradição. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Consumidor. Danos morais. Empresa aérea.
Exigência de apresentação do certificado internacional de vacinação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença que absolveu o réu do crime de racismo praticado no "Orkut".
Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Embargos infringentes e de nulidade. Furto combinado com lesão corporal grave e roubro impróprio. Diferenciação.
Prevalência do voto mais benéfico. Provimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos ajuizada por condomínio em desfavor da construtora do edifício.
Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Critérios de fixação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Seguradoras. Incidência de ICMS sobre bens salvados de sinistro.
Recurso da impetrante provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Ato administrativo. Presunção de legitimidade. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Suspensão do direito de dirigir. Pagamento de multa.
constitucional, e entendido como preceito capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, os atos administrativos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Ação de reparação por danos morais. Plano de saúde. Negativa de atendimento por suposta inadimplência da consumidora.
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas entre operadoras de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Direito civil. Responsabilidade civil. A liberdade de imprensa (CF, art. 220, § 1º) não pode ser defendida ao ponto de ferir, de modo desproporcional, a dignidade da pessoa humana (CF, artigos 1º. III; 3º, IV e 5º, V e X).
Está legitimado a pleitear danos morais, à luz do Art. 12, parágrafo único, do Código Civil, o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Julho de 2009 - 01:00
Código de Defesa do Consumidor. Incidente de falsidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenização. Seguro de vida prestamista. Doença preexistente.
indenização, sob a justificativa de ocultação de doença preexistente, o que viciaria o contrato e a desobrigaria do seu cumprimento.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de reparação de danos. Embargos de declaração. Omissão.
Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, de vez que toda a matéria referente ao tema
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Crimes de formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro. Atribuição a agentes policiais civis. Prisão preventiva decretada. Fundamentação inadequada.
O paciente está suspenso das atividades profissionais e não tem acesso aos sistemas de informações
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação de danos morais e materiais. Imóvel desapropriado por concessionária de serviço público.
Desmoronamento de casebre. Tetraplegia.