Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Postado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 570 vezes
Embargos infringentes. Absolvição por insuficiência de provas.
Manutenção. Lei 11.690/08.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão Câmara Criminal Processo N. Embargos Infringentes Criminais 20020510042229EIR Embargante(s) EDIVAN ALVES DE SOUZA (OU EDVAN ALVES DE SOUZA) Embargado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Revisor Desembargador JOÃO TIMÓTEO Acórdão Nº 399.669 E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO. LEI ...