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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.
Postado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 605 vezes
Conflito negativo de competência.
Crimes conexos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão Câmara Criminal Processo N. Conflito de Competência 20090020172402CCP Suscitante(s) JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DF Suscitado(s) JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SÃO SEBASTIÃO DF Relator Desembargador JOÃO TIMÓTEO Acórdão Nº 404.062 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONEXOS. ...
