Seguradoras. Incidência de ICMS sobre bens salvados de sinistro.

Recurso da impetrante provido.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 5ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível - Remessa Ex Officio 20060110860613APC Apelante(s) COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ Revisor Desembargador DÁCIO VIEIRA Acórdão Nº 375.118 E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - SEGURADORAS - INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE BENS SALVADOS DE SINISTRO - OPERAÇÃO ATINENTE AO CONTRATO DE SEGURO - ISENÇÃO - NATUREZA ...

Palavras-chave: seguradora