Revisão criminal. Extorsão. Vítima viva.

Emendatio libelli. Prescrição retroativa. Indenização.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Orgão: Câmara Criminal Classe: RVC - Revisão Criminal Nº. Processo: 2005 00 2 007786-0 Requerente: ALDENOR FERREIRA DA SILVA Relator Des.: SÉRGIO ROCHA Revisor Des.: ARNOLDO CAMANHO EMENTA REVISÃO CRIMINAL - EXTORSÃO - VÍTIMA VIVA - EMENDATIO LIBELLI - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - INDENIZAÇÃO. 1. Julga-se parcialmente procedente a revisão criminal para redefinir a conduta do requerente de extorsão mediante violência com resultado morte ...

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