Ação de reparação de danos. Embargos de declaração. Omissão.

Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, de vez que toda a matéria referente ao tema foi exaurida no acórdão, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 20040111091418APC Embargante(s): VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA Embargado(s): THAÍS ROCHA DE SOUZA rep. por EVARISTO PEREIRA DE SOUZA Relator: Desembargador SILVA LEMOS Acórdão Nº 339.633 E M E N T A PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO. - Inexistindo na decisão embargada omissão a ser suprida, de vez que ...

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