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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:35
Norma coletiva. Eficácia e legitimidade.
Empregadora. Pagamento de multa. Rescisões contratuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:35
Empresas do mesmo grupo econômico.
Equiparação salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:15
Indenização por danos morais.
É importante realçar que a indenização por danos morais, por ter natureza compensatória, possui caráter pedagógico, representando efetiva apenação ao empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:45
Dirigente sindical. Nulidade da dispensa.
A dispensa por justa causa de dirigente sindical está condicionada ao ajuizamento de inquérito judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:05
Risco empresarial. Força maior não comprovada.
Todo empregador, ao lançar mão de uma atividade econômica, assume os riscos do empreendimento, em especial no que toca à contratação de pessoal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:35
Honorários periciais. Reclamante sucumbente no objeto da perícia.
Beneficiário da justiça gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:35
Nulidade da dispensa. Exame demissional. Reintegração.
Constatada a incapacidade do reclamante em exame demissional realizado após a dispensa, a reclamada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:05
Citação. Regras próprias do processo do trabalho.
A citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:35
Vigilante. Tempo para uniformização. Horas extras.
dentro das dependências da empresa caracteriza tempo à disposição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2012 - 10:35
Despedida por justa causa. Falta grave.
Ônus da prova.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:45
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:55
Inclusão de novos substituidos em sede de execução.
Substituição processual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2012 - 11:45
Vigilante. Furto. Uniforme. Justa causa. Anulação de dispensa.
Para a caracterização da justa causa, faz-se necessário observar-se a atualidade, a causalidade, a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Março de 2012 - 14:25
Danos morais. Indenização. Critérios para sua fixação.
duplo caráter da reparação, ou seja, o de compensação para a vítima e o de punição do agente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Março de 2012 - 11:05
Acidente de trabalho. Contrato de experiência.
Estabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:35
Recibos. Prova. Imprestabilidade.
Demonstrado nos autos, através de prova pericial e do depoimento do próprio reclamado, que os
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:25
Empresa. Liquidação extrajudicial. Justiça gratuita.
A concessão dos benefícios da justiça gratuita, é destinada apenas ao trabalhador, não podendo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Dispensa sem justa causa. Reversão.
Se a dispensa sem justa causa já se concretizou, com baixa na CTPS e pagamento de verbas rescisórias, já não há possibilidade de sua reversão em dispensa por justa causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Caracterização de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho.
Doença degenerativa.