Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à função exercida anteriormente como ajudante de mecânico. Conforme a tabela de fl. 1941, anexada pelo Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

proteção do nascituro, sendo a trabalhadora gestante mera beneficiária da condição material protetiva

Dano moral. Fase pré-contratual.

Promessa de contratação frustrada. Indenização devida.

Conciliação. Natureza jurídica.

Efeitos produzidos no processo.

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Jornada de trabalho. Prova produzida.

Mantém-se a decisão originária que corretamente analisa a prova acerca da jornada de trabalho do

Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.

Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Ausência de promoção por antiguidade.

pretensão de equiparação salarial, nos termos do § 2º do artigo 461 da CLT.

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.

acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.

Cláusula penal. Contrato de atleta de futebol.

É obrigatória a inserção de cláusula penal nos contratos de trabalho firmados com jogador de

Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

Repouso semanal remunerado. Norma cogente. Violação. Título devido em dobro.

Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.

Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.