Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 10:40

Assédio sexual. Justa causa.

Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:20

Falta injustificada.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:20

Acidente do trabalho. Ônus da prova.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a doença laboral desenvolvida e a prestação de serviços em prol da reclamada.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:20

Comissões. Estornos. Descontos sobre a remuneração.

Após a conclusão do negócio, o descumprimento pelo comprador de eventuais obrigações decorrentes do negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:20

Agressão sofrida por médico. Paciente psiquiátrico.

Responsabilidade do empregador. Danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:20

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:10

Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.

Dias úteis não trabalhados.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:20

Intervalo para lanche não previsto em lei.

Tempo à disposição do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:10

Exigência de calças e sapatos de cor escura no ambiente de trabalho. Não configura exigência de uniforme.

Indenização indevida.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40

Dano moral. Assaltos.

Responsabilidade do empregador. Confissão ficta.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:20

Fiscalização e controle pelo empregador quanto ao número de idas ao banheiro e também do tempo de sua utilização pelo empregado.

Abuso de direito cometido pelo empregador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:20

Recurso de revista.

Após o conhecimento do recurso de revista principal interposto pelo Ministério Público do Trabalho, aprecia-se as questões prejudiciais objetos do recurso de revista adesivo ntes do mérito do recurso de revista principal.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:45

Administração pública. Responsabilidade subsidiária.

Prevalece no colendo Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que o tomador responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas do serviço prestado mesmo quando se trate da administração pública direta ou indireta.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:25

Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.
Tribunal Regional Federal da 9ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:08

Microempresa com menos de 10 trabalhadores. Ausência de cartão ponto.

Horas extras. Ônus da prova da reclamante.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 11:23

Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 09:25

Regime de compensação de jornada. Descumprimento.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT9ªR Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00

Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT9ªR Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00

Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.

Responsabilidade do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT9ªR. Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00

Acidente de trabalho. Responsabilidade do empregador. Inexistência.

O empregador somente tem o dever de evitar dano que é razoável prever. Uma vez realizada manutenção/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é razoável imaginar que a panela "exploda" em condições normais de uso.

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Verificado o assédio sexual do reclamante à colega de trabalho nas dependências da empresa, correta a aplicação da justa causa prevista nas letras "b" e ?j? do art. 482 da CLT.

Falta injustificada. atestado de comparecimento ao posto de saúde.

Cabe à parte reclamante comprovar a ocorrência de acidente de trabalho e do nexo causal entre a doença laboral desenvolvida e a prestação de serviços em prol da reclamada.

Após a conclusão do negócio, o descumprimento pelo comprador de eventuais obrigações decorrentes do negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.

Responsabilidade do empregador. Danos morais.

Infecção do trato urinário.

Dias úteis não trabalhados.

Tempo à disposição do empregador.

Indenização indevida.

Responsabilidade do empregador. Confissão ficta.

Abuso de direito cometido pelo empregador.

Após o conhecimento do recurso de revista principal interposto pelo Ministério Público do Trabalho, aprecia-se as questões prejudiciais objetos do recurso de revista adesivo ntes do mérito do recurso de revista principal.

Prevalece no colendo Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que o tomador responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas do serviço prestado mesmo quando se trate da administração pública direta ou indireta.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.

Horas extras. Ônus da prova da reclamante.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

Inciso III da Súmula nº 85 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário do reclamante conhecido e parcialmente provido.

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.

Responsabilidade do empregador.

O empregador somente tem o dever de evitar dano que é razoável prever. Uma vez realizada manutenção/conserto da panela de pressão, não resta configurada culpa na conduta do empregador, pois não é razoável imaginar que a panela "exploda" em condições normais de uso.

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