Responsabilidade subsidiária. Contrato de franquia.

Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. ACÓRDÃO 3ª TURMA - 5ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 00061-2008-120-15-00-3 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: JAQUELINE LUZIA RIZZO ALVES RECORRIDO: CHOPP TIME FRANCHISING RECORRIDO: SÃO LUCAS RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA. - ME ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL JUIZ SENTENCIANTE: JOÃO VIEIRA DE MORAES EMENTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. Não havendo provas nos autos quanto à ingerência direta da franqueadora no trabalho ...

Palavras-chave: franquia