Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR
Postado em 23 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 786 vezes
Remuneração variável. "prêmio campanha".
Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 2ª. TURMA RECURSO ORDINÁRIO Nº 0078800-28.2009.5.05.0013RecOrd RECORRENTE(s): Tnl Contax S.A. RECORRIDO(s): Tania Lúcia dos Santos Barros e Outro (1) RELATOR(A): Desembargador(a) CLÁUDIO BRANDÃO REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. "PRÊMIO CAMPANHA". HABITUALIDADE. INTEGRAÇÃO PARA CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O pagamento habitual de parcela com remuneração variável enseja a sua integração ao salário, pela média, para cálculo do repouso semanal remunerado, ...