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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR

Promoções horizontais. Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida.

Quanto ao nível inicial para enquadramento como auxiliar administrativo, há que se reportar à função exercida anteriormente como ajudante de mecânico. Conforme a tabela de fl. 1941, anexada pelo Exequente, a partir de 01/09/74, seu salário, nesta função, era de $1.644,00, o qual efetivamente correspondia ao Nível 220.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ªR 1ª. TURMA AGRAVO DE PETIÇÃO Nº 0094500-76.1995.5.05.0161AP-A AGRAVANTE: Jair Amorim dos Santos AGRAVADO: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás RELATOR: Desembargador LUIZ TADEU LEITE VIEIRA PROMOÇÕES HORIZONTAIS - Após reenquadramento é devida a evolução de nível pretendida, de acordo com a ascensão funcional do Reclamante, por merecimento (promoções horizontais), excluídas as alterações que envolvam mudança de cargo (promoções verticais). JAIR AMORIM DOS ...

Palavras-chave: Promoções horizontais.