Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.
Postado em 21 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 765 vezes
Doença profissional ou do trabalho. Garantia de emprego.
A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do trabalho, a teor do artigo 20 do mesmo diploma.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO TRT 15ª. REGIÃO Nº 01333-2007-125-15-00-3 RECURSO ORDINÁRIO - 4ª CÂMARA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO RECORRENTE: JOÃO CÂNDIDO MARTINS (ESPÓLIO DE ) RECORRIDO: USINA SANTO ANTONIO S.A. JUIZ SENTENCIANTE: WELLINGTON CÉSAR PATERLINI EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. A garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 beneficia também os empregados acometidos por doença profissional ou do ...