Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:10

Indenização por danos morais.

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:35

Boatos. Pertubação do ambiente de trabalho.

Violação à vida privada da trabalhadora. Indenização por dano moral.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 16:34

Desvio de função. Acidente de trabalho.

Responsabilidade civil. Culpa caracterizada.
Tribunal de Regional do Trabalhp 24ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:23

Acidente de trabalho. Intoxicação por agrotóxico e doença renal crônica.

Insiste o reclamante no reconhecimento de que a doença da qual está acometido insuficiência renal crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.
Tribunal Regional Federal - TRT24ªR Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00

Contribuição sindical rural. Multa do art. 600 da CLT. Lei n. 8.022/1990.

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ª R Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00

Processo do trabalho. Petição inicial. Requisitos. Princípio da simplicidade.

Tem-se que a pretensão adequadamente deduzida na petição é juridicamente possível, de modo que o processo é útil.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 24ªR Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Estabilidade provisória. Gestante. Cláusula convencional. Invalidade.

Recurso provido, no particular.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00

Jornada de trabalho. Limite. Prorrogação. Necessidade de negociação coletiva

O limite estabelecido para a jornada de trabalho somente pode ser prorrogado para fins de compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho,
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00

Relação de emprego. Garçom. Trabalho em certos dias da semana em atividade essencial da empresa.

Recurso empresarial desprovido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00

Artigo 253 da CLT. Labor em ambiente artificialmente frio. Intervalo obrigatório.

Recurso ordinário não provido, por maioria.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Princípio da dialeticidade. Violação. Não conhecimento do recurso.

Recurso não conhecido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Devolução da CTPS. Desídia do trabalhador. Dano moral. Inexistência

Pretensão indenizatória por danos morais improcedente. Recurso desprovido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00

Redução salarial. Diferenças. Prova. Ônus.

Pretende o reclamante em seu recurso as diferenças salariais proporcionadas pela redução salarial, horas extras, adicional noturno e reflexos e intervalo intrajornada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00

Rescisão indireta. Falta grave do empregador. Não caracterização.

Enquadra-se no tipo legal o ato suficientemente grave praticado pelo empregador que venha a impossibilitar a continuidade do contrato de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Inclusão indevda.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT24ªR Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Dano material. Moral e estético. Dever de indenizar.

Configuração.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 24ªR Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Desconhecimento dos fatos pelo preposto. Confissão ficta. Elisão.

A falta de conhecimento dos fatos pelo preposto acarreta a confissão ficta, a teor do § 1º do art. 843 da CLT, e a prova documental pré-constituída que eventualmente possa elidir a confissão fica sujeita à avaliação do magistrado à luz da persuasão racional (CPC, art. 131 c/c art. 769 da CLT). Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 24ªR Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Devolução de descontos. Reconhecimento de culpa do trabalhador. Hipótese de cabimento.

Pactuado entre as partes o ressarcimento pelos danos causados por culpa do empregado, nos termos do art. 462, § 1º, CLT, é indevida a devolução dos descontos quando provado que os danos suportados pelo empregador decorreram de negligência do trabalhador. Recurso ordinário não provido, por unanimidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 24ªR Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00

Motorista. Atividade externa.

O controle de jornada laboral não é aplicável aos trabalhadores externos, desde que a atividade exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 27

A indenização por dano moral pressupõe inequívoca comprovação de lesão à imagem,honra,intimidade ou vida privada do empregado.

Violação à vida privada da trabalhadora. Indenização por dano moral.

Responsabilidade civil. Culpa caracterizada.

Insiste o reclamante no reconhecimento de que a doença da qual está acometido insuficiência renal crônica - é decorrente de acidente de trabalho sofrido na empresa, consistente do contato com veneno gástoxin.

Recurso ordinário não provido, por unanimidade.

Tem-se que a pretensão adequadamente deduzida na petição é juridicamente possível, de modo que o processo é útil.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Recurso provido, no particular.

O limite estabelecido para a jornada de trabalho somente pode ser prorrogado para fins de compensação mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho,

Recurso empresarial desprovido.

Recurso ordinário não provido, por maioria.

Recurso não conhecido.

Pretensão indenizatória por danos morais improcedente. Recurso desprovido.

Pretende o reclamante em seu recurso as diferenças salariais proporcionadas pela redução salarial, horas extras, adicional noturno e reflexos e intervalo intrajornada.

Enquadra-se no tipo legal o ato suficientemente grave praticado pelo empregador que venha a impossibilitar a continuidade do contrato de trabalho.

Inclusão indevda.

Configuração.

O controle de jornada laboral não é aplicável aos trabalhadores externos, desde que a atividade exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

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