Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR.

Princípio da identidade física do juiz. Não configuração de nulidade.

Sustenta o recorrente a nulidade da sentença em razão do fato de não ter sido observado o princípio da identidade física do juiz, pois o juiz que prolatou a sentença recorrida não foi o mesmo juiz que instruiu o feito.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 01683-2007-066-15-00-7 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: PAULO CESAR DE LIMA RECORRIDO: SAGRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. SENTENÇA: IMPROCEDENTE - FLS. 398/399 ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO JUÍZA PROLATORA: CAMILA MOURA DE CARVALHO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - NÃO CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. O princípio da identidade física do juiz foi bastante mitigado a partir da edição da Lei 8.637/93, dispondo a ...

Palavras-chave: nulidade