Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 13:45

Motorista de caminhão. Adicional de periculosidade.

Tanque suplementar de combustível.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:15

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.

Indenização por uso de veículo próprio.
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:15

Transporte de valores, assédio moral. Caracterizado. Dano moral devido.

Dano material indevido. Prejuízo não comprovado.
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:12

Doença ocupacional. Danos morais e lucros cessantes.

A doença ocupacional sofrida pelo autor, ajudante de frigorífico no setor de desossa, está caracterizada e enseja reparação civil.
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:16

Acidente de trabalho. Manutenção de rede de alta tensão.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito interno. O trabalhode manutenção em rede elétrica de alta tensão envolve excepcional risco.
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 09:46

Defesa do patrimônio. Abuso. Dano moral.

Dano moral configurado.
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:49

Horas extras. Motorista de ônibus. Prevalência das anotações dos controles.

Os controles de frequência juntados trazem marcações variáveis quanto ao horário de entrada e saída, afastando a aplicação da Súmula n. 338 do col. TST.
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:09

Cartão de ponto eletrônico. Validade.

A Ré coligiu os cartões de ponto, cumprindo, dessa forma, o que estabelecem o art. 74, § 2º, da CLT e a Súmula nº 338, tema I, do colendo TST.
Tribunal Regional do Trabalho 23 ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:53

Intervalo de trabalho em ambiente frio. Natureza jurídica salarial.

Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:22

Insalubridade. Caracterização. Manipulação de produtos químicos.

Devolve-se, a esta Turma Revisora, o reexame da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR. Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00

Tempo à disposição do empregador. Atividades preparatórias. Excesso do tempo limite estabelecido.

Súmula nº 366. Horas extras devidas.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR. Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00

Pastor evangélico. Trabalho de cunho religioso.

Inexistência de vínculo de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT23ªR Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00

Termo de ajustamento de conduta. Objeto. Obrigação de dar.

Compensação pecuniária por dano moral coletivo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00

Terceirização de serviços. Isonomia salarial.

Como é cediço, o fundamento nuclear da aplicação do princípio da isonomia salarial reside na idéia de identidade funcional.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Indenização por dano moral. Morte do empregado por acidente de trabalho.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00

Audiência una. Acidente de trabalho.

Não comprovação.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 23ª Região. Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.
Fonte: Site TRT 23ª Região. Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Empresa é condenada por assédio moral à consultora de beleza.

Sentença Trabalhista.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 94

Tanque suplementar de combustível.

Indenização por uso de veículo próprio.

Dano material indevido. Prejuízo não comprovado.

A doença ocupacional sofrida pelo autor, ajudante de frigorífico no setor de desossa, está caracterizada e enseja reparação civil.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito interno. O trabalhode manutenção em rede elétrica de alta tensão envolve excepcional risco.

Dano moral configurado.

Os controles de frequência juntados trazem marcações variáveis quanto ao horário de entrada e saída, afastando a aplicação da Súmula n. 338 do col. TST.

A Ré coligiu os cartões de ponto, cumprindo, dessa forma, o que estabelecem o art. 74, § 2º, da CLT e a Súmula nº 338, tema I, do colendo TST.

Nos termos do art. 253 da CLT, o intervalo de trabalho em ambiente frio é computado na jornada de trabalho.

Devolve-se, a esta Turma Revisora, o reexame da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade.

Súmula nº 366. Horas extras devidas.

Inexistência de vínculo de emprego.

Compensação pecuniária por dano moral coletivo.

Como é cediço, o fundamento nuclear da aplicação do princípio da isonomia salarial reside na idéia de identidade funcional.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Não comprovação.

PCCS. ECT.

Sentença Trabalhista.

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