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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:40
Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção.
O conjunto fático indica que os sócios da autora, cidadãos paraguaios com residência naquele país
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 13:40
Habilitação de herdeiro. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase.
O benefício pleiteado tem caráter personalíssimo, não podendo ser transferido aos herdeiros em caso de óbito, tampouco gera o direito à percepção do benefício de pensão por morte aos dependentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:20
CPF. Fraude comprovada. Ausência de culpa da união.
Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:20
Administrativo. Mandado de segurança.
Inscrição na ordem dos advogados do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 12:40
Previdenciário. Apelação cível.
Salário-maternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 11:10
Ação civil pública.
Contrato de penhor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:10
Embargos infringentes.
Ação de indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:40
Moeda falsa.
Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:40
Penal. Processual penal.
Lavagem de dinheiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:40
Aduaneira. Perdimento. Sacoleiro.
Internalização irregular. Apreensão legítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 11:40
Penal. Processo penal.
Falsidade ideológica. Potencial lesão à fé pública não verificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 12:10
Embargos de terceiro.
Posse advinda de contrato de compra e venda anterior à penhora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:40
Direito penal.
Crime contra a lei das telecomunicações.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:10
Importação de livros infantis.
Classificação fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:20
Administrativo e processual civil.
Ação civil pública. Ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:20
Direitos autorais.
Elaboração de artigos. Obra dirigida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 12:20
Processual civil. Direito constitucional e civil.
Apelação. Ação civil pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:40
Usucapião.
Inexistência de prova de regime de aforamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:10
Ação Civil Pública.
Apelação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 10:10
Recurso em sentido estrito.
Ausência de lesão a bens, serviços ou interesses da união, com prejuízo apenas a bens particulares.