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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

CPF. Fraude comprovada. Ausência de culpa da união.

Sentença mantida.

EMENTA REMESSA OFICIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF. FRAUDE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CULPA DA UNIÃO. SENTENÇA MANTIDA. Processo nº ...

Palavras-chave: direito civil fraude