Previdenciário. Apelação cível.

Salário-maternidade.

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS REDUZIDOS. Em ações de salário-maternidade, o valor da condenação de apenas quatro salários-mínimos exige ponderação para montante maior do que o usual percentual de 10%, sob pena de aviltamento do trabalho técnico do patrono da parte autora. Percentual de honorários reduzidos, consoante entendimento da 6ª Turma, do TRF4. Processo nº ...

Palavras-chave: seguro especial salário-maternidade benefício ação