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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:01
Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Ilegimidade ativa.
Alíquota de vinte e cinco por cento incidentes sobre as operações de fornecimento de energia
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:41
Direito tributário e administrativo. MS impetrado contra ato do secretário de Estado da Fazenda.
Reforma de decisão do conselho de contribuintes em sede de recurso hierárquico. Legalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.
Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:12
Processual civil. Arrolamento.
Extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53
Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.
Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:37
Constitucional. Direta de Inconstitucionalidade. Formal e material.
Concessão, no mínimo por prudência, de medida cautelar tendente a suspender-lhe desde logo a eficácia.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:21
Execução fiscal. Constituição do crédito tributário.
Não prescrição. Débito de IPTU relativo ao exercício de 2000.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:04
Ambiental. Ação civil pública. Município de Angra dos Reis. Construções irregulares.
Área de preservação ambiental. Parcial procedência. Apelo do réu. Área não edificante. Laudo pericial conclusivo. Negativa de seguimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:25
Penal e processo penal. Conflito de jurisdição (competência). Violência doméstica.
Contravenção penal. Artigo 41 da Lei 11340/06. Interpretação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:16
PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.
Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:31
Crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Apelante evadido do distema penitenciário que agiu com dolo bem superior ao normal, possui negativas as condições do artigo 59 do CP e é reincidente.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2005 - 17:23
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 19:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:20
Ação indenizatória. Atriz famosa que se insurge contra notícias veiculadas pela primeira demandante, em sítio eletrônico mantido pela segunda ré.
do veículo de comunicação e o direito difuso da sociedade à informação verdadeira (art. 5º, IV, IX e XIV).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:40
Facebook. Direito de imagem.
Determinar que a agravante, em cinco dias e sob pena de multa, retire a exposição das páginas que utilizam a imagem e o nome da autora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:05
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Seguro saúde. Direito do consumidor.
Solicitação de transferência e internação em unidade de terapia intensiva. Risco de morte. Negativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:05
Direito do consumidor. Atraso na entrega de imóvel adquirido pelo autor, ora apelado.
Alegação de culpa exclusiva de terceiro que não tem o condão de afastar a responsabilidade civil da agravante. Risco da atividade. Dano moral. configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 15:45
Acidente. Helicópteros. Falecimento da vítima. Consumidor por equiparação.
Danos materiais e morais. Denunciação da lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 17:25
Ação indenizatória. Atraso de voo.
Danos morais. Contrato de transporte. Perda de conexão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:35
Ação indenizatória. Utilização de medicação conhecida como ?pílula do dia seguinte?. Alegação de que não teria sido eficaz.
Direito Médico. Direito do Consumidor e Processual Civil. Medicamento Ineficaz, chamado "Pílula de Farinha". Relação de consumo.