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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 21 de Setembro de 2010 - 11:16 - Lida 558 vezes
PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.
Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.
PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação. Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?. Posição consolidada no âmbito do TJ/RJ. Negativa de seguimento do apelo, na forma do CPC, art. 557, ...
