Crime de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Apelante evadido do distema penitenciário que agiu com dolo bem superior ao normal, possui negativas as condições do artigo 59 do CP e é reincidente.

EMENTA ? CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - APELANTE EVADIDO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO QUE ATINGE A VÍTIMA QUE, SEGUNDO ALEGA, TERIA ASSASSINADO A SUA IRMÃ, FAZENDO CONTRA ELA VÁRIOS DISPAROS E, APÓS, RECARREGA A ARMA, NOVAMENTE DISPARA VÁRIAS VEZES E, AINDA, APLICA PONTAPÉS NA VÍTIMA CAÍDA - PRELIMINAR DE NULIDADE POSTERIOR A PRONÚNCIA POR NÃO TER SIDO FORMULADO QUESITO RELATIVO AO PRIVILÉGIO CAPITULADO NO ART. 121, § 1º DO CÓDIGO PENAL - TESE DE ...

Palavras-chave: homicídio defesa da vítima reincidência réu confesso