Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 15 de Outubro de 2010 - 09:53 - Lida 930 vezes
Recurso em sentido estrito. Júri. Tentativa de homicídio qualificado.
Fato típico previsto no artigo 121, § 2º, inciso II (cometido por motivação fútil), na forma do art. 14, ii, todos do código penal
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? JÚRI ? TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ? FATO TÍPICO PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II (COMETIDO POR MOTIVAÇÃO FÚTIL), NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL ? PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE SE APRESENTA EM CONFORMIDADE COM O ART. 413 E §§ DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. In casu, não merece prosperar o pleito defensivo de reforma da decisão de ...