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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45
Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.
Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal. Estelionato. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade.
Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:10
Execução fiscal. Agravo de instrumento. BACENJUD. Diligência infrutífera.
Repetição. Ausência de fato novo. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:11
Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:07
Tributário. Execução fiscal. Objeção de pré-executividade.
Alegações rejeitadas. Decisão interlocutória. Apelação. Não cabimento. Erro grosseiro. Fungibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:56
Tributário. Processual civil. Ação anulatória. Desistência parcial do apelo.
Conhecimento parcial do recurso, para, enfim, manter os honorários advocatícios fixados em primeiro grau.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Julho de 2013 - 10:20
Acidente de trabalho.
Responsabilidade objetiva do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 10:15
Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.
Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:26
Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.
Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 15:50
Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Dependência econômica presumida.
De cujus. Trabalhador rural. Aposentado. Cabimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:38
Penal e processual penal. Prefeito. Prestação de contas. FNAS.
Imputação de prática do crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei Nº 201/67.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:10
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.
Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:21
União. Prescrição da pretensão punitiva na espécie retroativa pela pena 'in concreto'.
Extinção da punibilidade. Declaração. Exame do mérito prejudicado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:00
Penal. Crime de corrupção ativa.
Autoria e materialidade demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:00
Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.
Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:26
Penal. Habeas corpus. Ação penal. Operação Hígia.
HC perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:30
Penal e processual penal. Crime de moeda falsa. Contrafação.
Perícia conclusiva em testificar a boa qualidade da contrafação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04
Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.
Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:09
Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel por parte da CEF. Ação revisional.
Valor do aluguel. Ausência de fatos imprevistos. Manutenção do pactuado.
