Penal. Habeas corpus. Ação penal. Operação Hígia.

HC perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia.

Ementa:   Penal e processual penal. Habeas corpus perseguindo o trancamento de ação penal instaurada em decorrência da deflagração da denominada Operação Hígia, onde são imputadas ao paciente as acusações de haver perpetrado os crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva, tráfico de influência e, finalmente, do ilícito previsto no artigo 92, da Lei de Licitações.   1. Caducidade da decisão liminar, que determinara a suspensão da persecução criminal, até o julgamento do remédio heróico por ...

Palavras-chave: Penal Habeas corpus Ação penal Operação Hígia Quadrilha Corrupção passiva Tráfico de influência licitações