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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 16:50
Frigorífico é condenado a pagar R$ 70 mil a trabalhador algemado em serviço
Para a juíza, o empregado foi tratado como delinquente mesmo não oferecendo nenhum risco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 14:35
Multa do artigo 538 DO CPC
Intuito Procrastinatório
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:26
Empresas são condenadas a indenizar por negar vaga de motorista a trabalhador obeso
Médico afirmou que o candidato estava doente e era portador de obesidade mórbida, portanto, não poderia ser contratado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:45
Herdeiros são indenizados por falta de cobertura do seguro de vida da mãe
Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 12:15
Empresa indenizará por forçar mulher a abrir mão da licença-maternidade
Ao completar três meses de licença-maternidade, a empresa em que a pediatra trabalhava exigiu que retornasse ao trabalho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 12:24
Ex-sócio "laranja" não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas
Trabalhador alegou, em síntese, que não teve sua CTPS corretamente assinada, cumpria jornada suplementar sem o respectivo pagamento e não recebeu a totalidade das verbas rescisórias decorrentes de sua injusta dispensa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 17:47
Ex-sócio ?laranja? não pode ser responsabilizado pelas dívidas trabalhistas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em sessão realizada em 2 de agosto de 2010, entendeu que um ex-sócio que participa somente com 1% do capital social da empresa não pode ser considerado responsável pelas dívidas trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:01
Honorários de despachante aduaneiro.
Indevidos o honorários de despachante quando empregado ocorreram na condição de empregado de empresa especializada para desembaraço aduaneiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:33
Plano de demissão incentivada. Adesão espontânea.
Não há como prevalecer a tese, de ex-empregado, de que houve ?perda de uma chance? ao preenchimento de requisitos mais favoráveis à complementação da aposentadoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 09:20
Embargos de declaração. Contradição. Prequestionamento.
Não se vislumbrando no julgado os vícios levantados pela embargante, nem a necessidade dos prequestionamentos requeridos, nega-se provimento aos embargos declaratórios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:55
Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.
Tempo à disposição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:22
Embargos de declaração. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
Os embargos de declaração têm por finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e obscuridades, bem como a ocorrência de erros materiais no julgado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:15
Acidente de trabalho típico. Dano estético. Dano moral.
Inobservância das normas de segurança e saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:19
Horas extras e relfexos.
Comprovado nos autos, por meio de prova testemunhal, a prática habitual de labor extraordinário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 10:21
Doença ocupacional. Nexo causal. Comprovação. Indenização devida.
Comprovada a existência de nexo causal entre a atividade laboral da reclamante e a doença contraída.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:10
Da representatividade sindical.
É a atividade preponderante/fim que assegura o correto enquadramento sindical.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:09
Grupo Econômico. Relação de Coordenação entre as Empresas. Caracterização.
No âmbito da Justiça do Trabalho, a caracterização do grupo econômico prescinde da existência de controle administrativo ou de direção de uma empresa sobre a outra, sendo suficiente a ocorrência de simples relação de coordenação entre as mesmas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 11:24
Acidente do trabalho. Pensionamento. Não cumprimento da decisão judicial. Execução.
Se o empregador não cumpre a decisão judicial que determina o pagamento de pensão decorrente de acidente do trabalho, o empregado poderá executar os valores vencidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:50
Recurso ordinário da reclamada. Salário pago por fora.
Apresentam-se suficientes para comprovação do pagamento de salário por fora a prova testemunhal e os extratos bancários juntados pela reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:21