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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:00
Servidora que perdeu função comissionada por negar-se a fazer campanha política será indenizada
Indenização foi pleiteada em R$20 mil a cargo de danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 12:15
Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
Após a não assinatura do advogado, turma entendeu configurada a hipótese de recurso apócrifo, que no caso é considerado inexistente
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:45
Trabalhador não tem legitimidade para pedir indenização pela prática de ?dumping? social
O pedido de compensação foi feito por ex-empregado da empresa que alegou o desrespeito reiterado a direitos trabalhistas básicos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 16:30
TRT nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo
Segundo os autos, havia orientação superior para que ela "sorrisse mais para os clientes"
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 17:00
Turma aplica teoria do risco para conceder indenização a família de trabalhador que morreu em explosão
Família culpou as empresas pela morte do ente querido em uma explosão ocorrida dentro de um tanque de montagem de produto de caldeiraria onde ele trabalhava, por vazamento de gás. Segundo alegou, o ambiente de trabalho não oferecia segurança
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:45
Empresa não deve danos morais a trabalhadora assaltada durante serviço
Vendenora de passagens foi assaltada três vezes durante trabalho. Para TRT condições eram normais
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Processo de bancário contra Itaú volta ao TRT-SP para exame de assédio moral
TRT desconsiderou documento que reconhecia que a cobrança exagerada de metas e pressões psicológicas teriam provocado a depressão do trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 19:45
JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas
Para a reclamada, não houve ofensa à honra ou imagem do jogador
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:45
Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Juiz alertou para o fato de que, se hoje o "cabresto" se dá em relação às bolsas de estudos, amanhã essa discriminação poderá se estender para demais direitos eventualmente conquistados pela categoria
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:10
Falta de provas das alegações não autoriza condenação por litigância de má-fé
No entender da desembargadora, a ação ajuizada pelo trabalhador decorreu do seu legítimo interesse de demandar em juízo, não podendo ser aplicada qualquer penalidade quando a parte utiliza o processo para ver reconhecida uma pretensão que acredita ser direito seu
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:45
Médico exposto a radiação ionizante em bloco cirúrgico receberá adicional de periculosidade
A exposição do empregado a condições de risco, não só de forma permanente, mas também de maneira intermitente, assegura a ele o direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Só não terá esse direito o empregado que tiver contato apenas eventual ou extremamente reduzido com o agente perigoso
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 20:45
Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao mês trabalhado
Se as férias são pagas, mas não são usufruídas, o empregado tem o direito de receber o salário do mês trabalhado
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 20:00
Revertida litigância de má-fé por doença ocupacional não comprovada
Fato da reclamante requerer indenização por danos morais e materiais por entender estar acometida de doença ocupacional e ter indeferida sua pretensão, não enseja, por si só, a configuração da litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 15:45
Ajuda de custo superior a 50% da remuneração tem natureza salarial
Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:30
Dispensa de empregado público concursado deve ser precedida de processo administrativo
Empresa deve respeitar suas normas internas, instaurando prévio processo administrativo, além de assegurar ao empregado o contraditório e a ampla defesa
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 18:15
Economiário sem poderes próprios do cargo de confiança tem direito a receber como extras a 7ª e 8ª horas trabalhadas
O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:45
Juízes pedem apoio a parlamentares para valorização da carreira da magistratura
Muitos magistrados estão desistindo da carreira por não haver uma política de valorização e de progressão dos vencimentos em razão da permanência no cargo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 15:00
CEF é condenada a pagar diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento
No entender da relatora, embora um dos requisitos estabelecidos para a promoção por merecimento seja a avaliação de desempenho, se a empregadora deixou de avaliar seus empregados, isso não pode impedir o direito da reclamante à promoção.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 18:45
Depressão pode ser considerada doença ocupacional
Condições de trabalho contribuíram para o quadro de depressão da trabalhadora
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 16:15
Prefeitura é condenada a reintegrar concursado celetista
Dispensa de um empregado por justa causa é medida de extrema gravidade e a aplicação dessa punição não pode e não deve ser procedida sem que se leve em conta a prévia gradação da pena