Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:46
Medida provisória aumenta punições para quebra indevida de sigilo fiscal por servidores
A MP prevê penas de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou de aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Justa causa. Suspeita de prática irregular.
Ausência de prova. Descaracterização.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Mandato outorgado à estagiária. Habilitação profissional anterior à subscrição do apelo. Orientação jurisprudencial nº 319 da SBDI-1. Contrariedade. provimento.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em Recurso de Revista n° TST-E-RR-593/2002-092-15-00.0 , em que é Embargante ANDRÉA ABDO ELIAS BACALÁ e é Embargada COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 10:53
Atos praticados por advogado da Petrobras são válidos mesmo sem cumprir exigências da procuração
A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:41
Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.
Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:40
Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação
Turma tomou como base o entendimento da OJ nº 373 da SDI-1 do TST, não conhecendo o recurso apresentado pela empresa pela irregularidade de representação
-
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:10
Irregularidade de representação prejudica Banco
De acordo com a decisão, o advogado que subscreveu o Agravo de Instrumento tinha poderes apenas para representar o banco em reclamação trabalhista
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 11:30
Construtora é condenada por contratar empreiteiras não idôneas
A construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais por praticar concorrência desleal
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Recuperação judicial. Suspensão da execução trabalhista.
Habilitação do crédito. Lei 11.101/2005.
-
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:41
Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiária
Não tem validade o ato processual assinado por estagiário de Direito, mesmo com procuração nos autos.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança. Ausência de cópia autenticada do ato coator
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA AUTENTICADA DO ATO COATOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Contribuições previdenciárias. Cobrança. Competência.
Reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00
Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Art. 191 do CPC.
Litisconsórcio passivo. Prazo em dobro. Artigo 191 do CPC.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:16
Tributário. Agravo de instrumento. Preliminares. Procurações e substabelecimentos.
Subscritor das contrarrazões. Ausência. Princípio da instrumentalidade. COFINS. Sociedades uniprofissionais.
-
Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Questões de Ética
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.