Execução. Fiel observância à res judicata.

Cumpre às partes, e não somente ao juízo, aterem-se, na liquidação, aos parâmetros definidos na decisão, sob pena de macular o §1º do art. 879 da CLT.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR Processo: 00675-2003-064-03-00-2 AP Data de Publicação: 21/06/2010 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Des. Anemar Pereira Amaral Juiz Revisor: Des. Jorge Berg de Mendonca Ver Certidão Agravante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Agravado: ESPÓLIO DE SALVADOR CARLOS FONSECA EMENTA: EXECUÇÃO. FIEL OBSERVÂNCIA À RES JUDICATA. A execução encontra limites nos parâmetros da coisa julgada. Assim, na liquidação de sentença não se pode pretender alterar, ...

Palavras-chave: res judicata