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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:54
Apelo subscrito por advogada sem poderes de representação é inexistente.
A irregularidade de representação motivou a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a não aceitar o recurso de revista da Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:06
Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca
A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:36
Processo Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:34
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 12:53
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:01
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Legislação » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 12:34
PORTARIA No- 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010
Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:02
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 14:07
Fundação é condenada à revelia por ser representada em audiência por advogado sem procuração
Por unanimidade, a Turma afastou a alegação de que houve cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 11:51
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Indenizatória por danos materiais e morais. Roubo em estacionamento de instituição bancária. Improcedência em 1º grau. Insurgência da empresa autora. Intempestividade recursal.
Ocupam-se os autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais aforada por Paulo da Silva Waltrick - ME contra Banco Bradesco S/A, objetivando indenização em decorrência dos danos morais suportados pelo proprietário da empresa autora dentro do estabelecimento requerido.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:40
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:15
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a advogado que não foi pessoalmente intimado para devolver os autos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual
Ação trabalhista contra Funcamp foi julgada improcedente por não reconhecer o advogado que assinou o recurso