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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.
Postado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 715 vezes
Apelação cível. Embargos à execução de título judicial.
Preliminar de ausência de representação processual, suscitada pelo apelado. Rejeição.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Julgamento: 19/01/2010 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2009.007046-8 Origem: Vara Única da Comarca de São José de Campestre/RN Apelante: Município de São José do Campestre Advogado: Otacílio Cassiano do Nascimento Neto Apelado: José Henrique Alves Advogado: Francisco Sandro de França Relator: Desembargador Cláudio Santos EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ...
