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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:16
Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.
Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:36
Recurso especial. Ação de prestação de contas.
Necessidade de forma mercantil. Ausência de rigor, se as contas são apresentadas de maneira inteligível. Harmonização com a concepção finalística do processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 14:27
Recurso de revista interposto pela reclamada.
Negativa de prestação jurisdicional. Proteção da mulher. Natureza jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:22
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ausência de nulidade da audiência de instrução. Mérito. Ofensas verbais. Direito à honra. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:32
Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.
Princípio da fungibilidade. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 09:35
Consumidor. Título de capitalização.
Resgate prematuro. ?Tabela de deságio?. Quebra da eqüidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:21
Indenização. Dívida quitada. Prisão civil.
Contrato de financiamento com alienação fiduciária. Dano moral. Culpa concorrente. Valoração. Honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 15:45
Recurso de revista. Direito trabalhista.
Indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Julho de 2011 - 15:22
Direito processual civil. Responsabilidade contratual.
Exceção de incompetência. Ação de reparação de danos. Foro de eleição. contrato de franquia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:07
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
Ação civil pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:13
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.
Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Julho de 2011 - 15:48
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Execução provisória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:39
Administrativo. 13º. Salário. Presunção de veracidade.
Mês do aniversário. Pagamento a menor. Diferença referente ao ano de 2006. Ressarcimento devido. Pagamento alegado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:53
Apelação cível. Responsabilidade civil caracterizada. Ação de indenização por danos materiais.
Compra de veículo com chassi adulterado. Falha na vistoria feita pelo detran. Expedição do certificado de registro e licenciamento. Veículo, ao depois, apreendido em blitz. Dano material patenteado. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:17
Juizado especial cível. Legitimidade recursal.
Recurso manejado por quem não é parte na ação, nem demonstra ser terceiro prejudicado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 15:36
Juizado especial cível. Consumidor.
Espera em fila por atendimento bancário. Danos morais. Inexistência. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2011 - 15:28
Recurso especial. Responsabilidade civil.
Ação de indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:21
Apelação cível e reclamo adesivo. Responsabilidade civil objetiva.
Delegado que atribui categoricamente na imprensa à autora a prática do delito investigado. Caderno indiciário posteriormente arquivado. Imprudência do agente estatal. Dever da administração pública indenizar inarredável
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:46
Dano moral. Configuração. Indenização devida.
Envio, a outras empresas, de lista de empregados que ingressaram com reclamação trabalhista.
