Consumidor. Nulidade de cláusula. Restituição.

Tarifa: cadastro, serviços de terceiro, gravame eletrônico, registro do contrato, avaliação de bens, promotora de venda.

EMENTA CONSUMIDOR. TARIFA: CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIRO, GRAVAME ELETRÔNICO, REGISTRO DO CONTRATO, AVALIAÇÃO DE BENS, PROMOTORA DE VENDA. NULIDADE DE CLÁUSULA. RESTITUIÇÃO. 1. Na esteira de reiterados julgados nas Turmas Recursais e nos diversos órgãos fracionários do TJDFT, se a tarifa não se relaciona à contraprestação no contrato entre as partes, revelando natureza abusiva por transferir ônus do fornecer dos serviços, há nulidade da cláusula contratual (art. 51, inciso IV, do CDC), assim ...

Palavras-chave: Leasing; Restituição; Cobrança; Valor; Contrato; Abuso