Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 08 de Agosto de 2011 - 09:35 - Lida 501 vezes
Consumidor. Título de capitalização.
Resgate prematuro. ?Tabela de deságio?. Quebra da eqüidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.
EMENTA CONSUMIDOR. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. RESGATE PREMATURO. ?TABELA DE DESÁGIO?. QUEBRA DA EQÜIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A mera impugnação de documentos de representação processual baseada unicamente em não serem cópias autenticadas não os invalidam por sí só, diante da aparência de validade dos mesmos. 2. PRELIMINAR REJEITADA. 3. É nula a cláusula contratual (CDC, art. 51, inciso IV) que estipula restituição de 35,14% para o caso de recesso de poupador a modalidade ...