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Processual Civil e Administrativo. Concurso Público

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Processual Civil. Apólices da Dívida Pública

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

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Processo civil. MIlitar. Adicional de inatividade.

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Execução. Obrigação de fazer. Venda de automóvel.

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Nomeação à penhora de precatório. Admissibilidade. Homologação judicial da cessão de direitos de crédito. Desnecessidade.

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Mandado de Segurança. Recusa do Impetrado em Permitir a matrícula da Impetrante. Denegado.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa De Luna Freire, Juiz Federal.

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Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida nos cadastros do serviço de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

consolidação. O parágrafo primeiro do art. 888 da CLT prescreve que a arrematação ocorrerá no dia, hora e

A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Universidade Regional de Blumenau e Pós-graduado em Direito Processual Civil pela mesma Instituição de Ensino

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Informática da Escola de Advocacia da OAB/SP, Editor do Blog DNT - O Direito e as novas tecnologias.