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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00 - Lida 893 vezes
Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.02.1.001540-9 - QUARTA TURMA CÍVEL Apelante(s): JOB MENDES DO AMARAL E SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA Apelado(a)(s): JOELSON LIMA DO AMARAL, representado por Cleuza Adriana de Souza Lima Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT Revisora Des.: VERA LÚCIA ANDRIGHI EMENTA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - ARTIGO 1.176 DO ANTIGO CÓDIGO CIVIL - PROPOSITURA EM VIDA DO DOADOR - POSSIBILIDADE. A ação de anulação de doação inoficiosa, com fundamento no artigo 1.176 do antigo Código Civil, também ...
