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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:50
Horas extras. Ônus da prova.
Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:10
Uniforme. Itens comuns do vestuário com uso obrigatório.
Provado que a reclamada exigia o uso de uniforme, mas não o fornecia de forma completa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:10
Seleção externa para formação de cadastro de reserva.
Empresa pública e sociedade de economia mista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:10
Dispensa discriminatória. Danos morais.
Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:40
FGTS. Prescrição trintenária.
Não há falar em prescrição acessória dos depósitos do FGTS se proposta a ação no biênio posterior ao contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais
Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Civil. Danos morais. Troca na entrega de prescrição médica. Epilepsia.
Paciente portador de mal de parkinson. Mal estar causado pelo medicamento trocado. Risco à saúde do paciente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Antigo sócio. Responsabilidade trabalhista.
A presente ação foi interposta nesse prazo, razão pela qual a responsabilidade não pode ser negada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:25
Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.
Conflito de jurisdição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:50
Vítima embriagada. Culpa exclusiva da vítima. Responsabilidade da condutora do veículo.
Acidente de trânsito. Não configuração. Ausência de culpa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.
Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Contratação de pessoas com deficiência ou reabilitados.
Auto de infração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Apelação cível. Ação indenizatória. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos.
Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 15:45
Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.
Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:45
Sistema e-DOC. Responsabilidade da parte na utilzação do sistema.
É da responsabilidade da parte, que quer se valer do serviço de uso facultativo do sistema e-DOC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administrativo. Veículo apreendido sob a alegação de estar sendo realizado o transporte irregular de passageiros.
apreendido veículo particular no qual se encontravam três amigos, o que afasta a presunção de legalidade do ato de apreensão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:05
Dispensa de emprego estável.
Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:45
Contrato de representação comercial vínculo não caracterizado.
Relação de emprego.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.
Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:05
Acidente de trânsito. Indenização securitária negada pela seguradora.
Ação de indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência.
