Ação de indenização por danos morais. Queda de banco de concreto em praça pública no pé de uma criança.

Constitucional. Civil. Administrativo. Amputação do dedo hálux. Responsabilidade civil subjetiva do estado.

EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE BANCO DE CONCRETO EM PRAÇA PÚBLICA NO PÉ DE UMA CRIANÇA. AMPUTAÇÃO DO DEDO HÁLUX. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO ESTADO. FALHA DO SERVIÇO NA MODALIDADE CULPA ADMINISTRATIVA. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE IMEDIATA. INVIABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DO ENTE DISTRITAL EM INDENIZAR O ...

Palavras-chave: Indenização Acidente Amputação Criança Negligência