Apelação cível. Plano de saúde de autogestão. Negativa de cobertura.

Previsão de cobertura apenas pela técnica tradicional. Escolha que cabe ao médico, não ao plano de saúde.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. NEFRECTOMIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. PREVISÃO DE COBERTURA APENAS PELA TÉCNICA TRADICIONAL. ESCOLHA QUE CABE AO MÉDICO, NÃO AO PLANO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PASSÍVEL DE GERAR DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO E SITUAÇÃO DE PERIGO DE VIDA. ABALO PSÍQUICO CONFIGURADO. PRETENSÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SE FUNDAR EM AMBAS AS CONDENAÇÕES. Segundo a reiterada jurisprudência do STJ, "o ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Plano de saúde procedimentos médicos