Tributário. Inexistência de norma interpretativa.

Inconstitucionalidade do art. 4º da LC nº 118/2005 na parte em que determina a sua aplicação retroativa.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Telefonia.

Contratação de serviços que não se concretizou por indisponibilidade.

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

O Recall e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Penhora em dinheiro. Execução provisória. Súmula nº 417, III, do TST.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.

Procedência. Reconvenção. Improcedência.

Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.

Recurso de apelação cível. Ação de indenização c/ pedido de antecipação de tutela.

Inscrição junto a serviço de proteção ao crédito. Dívida paga.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.

Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.

Responsabilidade civil do Estado.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Habeas corpus. Prisão preventiva.

Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.

Ação de obrigação de fazer. Portador de obesidade morbida.

Plano de saúde. Necessidade de cirurgia de redução de estômago.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.