Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 553 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Tráfico de entorpecentes, associação e formação de quadrilha, em concurso material de crimes.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 123618/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE JACIARA IMPET.-PACIENTE: MARIA APARECIDA DE JESUS Número do Protocolo: 123618/2009 Data de Julgamento: 23-11-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - FEITO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS COM ...