Da execução contra a Fazenda Pública: Aspectos gerais de uma execução ainda controvertida.

Tassus Dinamarco é Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Tassus Dinamarco ( * ) Resumo De lege lata, o objetivo deste artigo é apresentar aspectos gerais da execução contra a Fazenda Pública, nas hipóteses em que o título executivo é judicial ou não, indiferentemente. Analisar-se-á as reformas na legislação ligadas diretamente ao instituto, como vêm decidindo os tribunais nestas "execuções especiais", principalmente os tribunais superiores, qual é o entendimento da autorizada doutrina, ex professo, e, também, a posição adotada pelo especializando, ex ...

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