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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Recurso especial. Falsidade ideológica. Ausência de dolo.

Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 705.686 - MG (2004/0166938-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: RUBENS BARROS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO SETH PIVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SEDE DE HABEAS CORPUS. ABSOLVIÇÃO DE CORRÉU EM RECURSO DE APELAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ACÓRDÃO MOTIVADO. REEXAME DO ...

Palavras-chave: falsidade ideológica