Ação de obrigação de fazer. Portador de obesidade morbida.

Plano de saúde. Necessidade de cirurgia de redução de estômago.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento 20090020154405AGI Agravante(s) SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A Agravado(s) ANDRÉIA MATOS LIMA Relator Desembargador LÉCIO RESENDE Acórdão Nº 390.742 E M E N T A PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTADOR DE OBESIDADE MORBIDA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFERIMENTO. AGRAVO DE ...

Palavras-chave: obrigação de fazer